Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 57/2021 Autor(es) : VEREADOR JORGE FELIPPE, VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, VEREADOR DR. GILBERTO, VEREADOR FELIPE BORÓ


Tipo de Matéria: Substitutivo Nº 1

Autor(es) : PODER EXECUTIVO, VEREADOR JORGE FELIPPE, VEREADOR DR. GILBERTO, VEREADOR FELIPE BORÓ

Emenda Nº 23

Autor(es): VEREADORA MONICA BENICIO, VEREADOR PEDRO DUARTE, VEREADOR MARCIO RIBEIRO, VEREADOR JORGE PEREIRA, VEREADOR JORGE FELIPPE, VEREADORA ROSA FERNANDES, VEREADOR NIQUINHO, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR LUCIANO MEDEIROS, VEREADOR DR. GILBERTO, VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS, VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, VEREADOR WELINGTON DIAS, VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI, VEREADOR MATHEUS GABRIEL, VEREADOR ZICO, VEREADORA LUCIANA NOVAES, VEREADOR DR. JOÃO RICARDO, VEREADOR CELSO COSTA, VEREADOR FELIPE BORÓ, VEREADOR INALDO SILVA, VEREADOR VITOR HUGO, VEREADOR MARCIO SANTOS, VEREADOR LUIZ RAMOS FILHO, VEREADOR ELISEU KESSLER, VEREADOR ULISSES MARINS, VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES, VEREADOR DR. ROGÉRIO AMORIM, VEREADORA LUCIANA BOITEUX, VEREADOR WILLIAN COELHO, VEREADORA MONICA CUNHA, VEREADORA TERESA BERGHER, VEREADOR MARCELO DINIZ, VEREADOR WILLIAM SIRI, VEREADOR DR. MARCOS PAULO, VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADOR EDSON SANTOS, VEREADORA VERA LINS, VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO

Texto da Emenda

Inclua-se novo Parágrafo ao Art. 83 do PLC nº 57/2021, com a seguinte redação:

“Em áreas de favelas, a frente de exposição de um painel eletrônico, deverá manter a distância mínima de 40 (quarenta) metros das edificações”
Plenário Teotônio Villela, 29 de novembro de 2023.



JUSTIFICATIVA


Legislação Citada



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Informações Básicas :


    Código do Projeto
 20210200057 Autor do Projeto VEREADOR JORGE FELIPPE, VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, VEREADOR DR. GILBERTO, VEREADOR FELIPE BORÓ
    Protocolo
 012430 Regime de Tramitação Ordinária
    Mensagem
Nº do Substitutivo 1 Autor do Substitutivo PODER EXECUTIVO, VEREADOR JORGE FELIPPE, VEREADOR DR. GILBERTO, VEREADOR FELIPE BORÓ
Protocolo .

Outras Informações:
Protocolo Autor VEREADORA MONICA BENICIO, VEREADOR PEDRO DUARTE, VEREADOR MARCIO RIBEIRO, VEREADOR JORGE PEREIRA, VEREADOR JORGE FELIPPE, VEREADORA ROSA FERNANDES, VEREADOR NIQUINHO, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR LUCIANO MEDEIROS, VEREADOR DR. GILBERTO, VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS, VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, VEREADOR WELINGTON DIAS, VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI, VEREADOR MATHEUS GABRIEL, VEREADOR ZICO, VEREADORA LUCIANA NOVAES, VEREADOR DR. JOÃO RICARDO, VEREADOR CELSO COSTA, VEREADOR FELIPE BORÓ, VEREADOR INALDO SILVA, VEREADOR VITOR HUGO, VEREADOR MARCIO SANTOS, VEREADOR LUIZ RAMOS FILHO, VEREADOR ELISEU KESSLER, VEREADOR ULISSES MARINS, VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES, VEREADOR DR. ROGÉRIO AMORIM, VEREADORA LUCIANA BOITEUX, VEREADOR WILLIAN COELHO, VEREADORA MONICA CUNHA, VEREADORA TERESA BERGHER, VEREADOR MARCELO DINIZ, VEREADOR WILLIAM SIRI, VEREADOR DR. MARCOS PAULO, VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADOR EDSON SANTOS, VEREADORA VERA LINS, VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO
Nº da Emenda ao Substirutivo 23 Tipo Emenda Aditiva
Mensagem
Entrada 11/29/2023 Despacho 11/29/2023
    Publicação
 11/30/2023
    Republicação
Pág. do DCM da Publicação 6 Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão 11/29/2023 Motivo da Republicação
Emenda de Parecer? Não

Observações:






Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir



   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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