Distribuição

Texto Parecer (clique aqui)
Da Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público ao Projeto de Lei nº 1727/2023, que “INCLUI A SEMANA MUNICIPAL DO ACOLHIMENTO DO ANIMAL EM SITUAÇÃO DE RUA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010”.

Autor (es): Vereador Dr. Marcos Paulo

Relator: Vereador Jorge Felippe

(FAVORÁVEL)

I - RELATÓRIO

Trata-se do Projeto de Lei nº 1727/2023, que “INCLUI A SEMANA MUNICIPAL DO ACOLHIMENTO DO ANIMAL EM SITUAÇÃO DE RUA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010”, de autoria do Senhor Vereador Dr. Marcos Paulo.

II – VOTO DO RELATOR

O Projeto de Lei nº 1727/2023 quer incluir a semana municipal do acolhimento animal em situação de rua no Calendário Oficial da cidade do Rio.
Considerando que, dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), há mais de 200 milhões de animais em situação de rua no mundo;
Considerando a importância de conscientizar a população não só sobre casos de abandono, mas também sobre maneiras de ajudar os animais em situação de rua;
Considerando que, incluir no calendário da Cidade a semana municipal do acolhimento do animal em situação de rua é uma das formas de garantir e promover a proteção dos animais, o nosso voto é FAVORÁVEL.

Sala das Comissões, 03 de abril de 2023.

lII – CONCLUSÂO

A Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, em reunião realizada no dia 03 de abril de 2023, aprovou o voto FAVORÁVEL do Relator, Vereador Jorge Felippe, ao Projeto de Lei nº 1727/2023, de autoria do Senhor Vereador Dr. Marcos Paulo.