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PROJETO DE LEI Nº 1940/2023
Autor(es): VEREADORA ROSA FERNANDES


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Centro Esportivo Campo do Barroso ao Espaço inominado localizado na Área de Planejamento - 3.3 - AP 3.3.

Art. 2º No cumprimento da determinação expressa no art. 1º, o Poder Executivo observará a disposto na Lei nº 20, de 03 de outubro de 1977.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Teotônio Villela, 4 de abril de 2023


JUSTIFICATIVA

O espaço conhecido por Campo do Barroso, em Vista Alegre, era assim chamado por conta da grande quantidade de barro no terreno. Com o passar do tempo, sem manutenção adequada, o mato cresceu, houve acúmulo de lixo e a área não foi mais utilizada, ao contrário, era evitada por todos e motivo de frustração dos moradores. Em fevereiro de 2021, o Prefeito Eduardo Paes visitou o local, a convite da Vereadora Rosa Fernandes, e confirmou a necessidade de uma grande revitalização. Nesse processo, mais de 70 (setenta) caminhões de entulho foram retirados, e a área, antes degradada, foi transformada em um grande Centro Esportivo, com quadras, campos de futebol, academia da Terceira Idade, brinquedos para crianças e modernos equipamentos de lazer e esporte. Foi inaugurada dia 29 de março deste ano. A área não é nomeada oficialmente, motivo pelo qual apresentamos este projeto e sugerimos o nome de CENTRO ESPORTIVO CAMPO DO BARROSO.
Texto Original:


Legislação Citada

Lei nº 20 de 3 de outubro de 1977

Dispõe sobre a aposição de placas explicativas nos logradouros públicos.
(...)


Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 04/11/2023Despacho 04/12/2023
Publicação 04/13/2023Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 24 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Educação.
Em 12/04/2023
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Educação

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for DÁ O NOME DE CENTRO ESPORTIVO CAMPO DO BARROSO AO ESPAÇO INOMINADO LOCALIZADO NA ÁREA DE PLANEJAMENTO - 3.3 -DÁ O NOME DE CENTRO ESPORTIVO CAMPO DO BARROSO AO ESPAÇO INOMINADO LOCALIZADO NA ÁREA DE PLANEJAMENTO - 3.3 - AP 3.3 => 20230301940 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Educação }04/13/2023Vereadora Rosa FernandesBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº233/202304/20/2023
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade05/16/2023
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Educação => Relator: VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido05/25/2023
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 1940/2023 => Encerrada05/25/2023
Acceptable Icon Votação => Proposição 1940/2023 => Aprovado (a) (s)05/25/2023
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 1940/2023 => Encerrada06/01/2023
Acceptable Icon Votação => Proposição 1940/2023 => Aprovado (a) (s)06/01/2023
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo06/15/2023Vereadora Rosa Fernandes
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 07/04/2023
Green right arrow Icon Resultado Final => 20230301940 => Lei 797007/04/2023
Blue right arrow Icon Arquivo07/04/2023






   
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