Senhor Prefeito,


Dirigimo-nos a Vossa Excelência, encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Executivo, a cópia da Lei nº 6.950, de 15 de junho de 2021, oriunda do Projeto de Lei nº 1320, de 2019, de autoria dos Senhores Vereadores Paulo Pinheiro, Dr. Marcos Paulo, Renato Cinco, Babá, Leonel Brizola e Tarcísio Motta, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo prestar informações referentes às encostas, redes de drenagem e obras de arte de engenharia”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Informações Básicas

Código	20190301320	Protocolo	002814
Autor	VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADOR DR. MARCOS PAULO, VEREADOR RENATO CINCO, VEREADOR BABÁ, VEREADOR LEONEL BRIZOLA, VEREADOR TARCÍSIO MOTTA	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

05/22/2019

Despacho

05/24/2019

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	06/16/2021	Número do Ofício	221
Data do Ofício	06/15/2021

Procedência

CMRJ

Destino

Poder Executivo

Finalidade	Encaminhamento para Publicação de Promulgação	Data da Publicação	06/16/2021
Pág. do DCM da Publicação	2	Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número

6950/2021

Data Lei

06/15/2021

Observações:

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