Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

580

novembro

2021

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 1630, de 2019, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR MARCELO ARAR, que Tomba, por seu interesse histórico e cultural, o imóvel onde funciona a sede do Magnatas Futebol Clube e dá outras providências. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 1630/2019

Tomba, por seu interesse histórico e cultural, o imóvel onde funciona a sede do Magnatas Futebol Clube e dá outras providências

Autor(es): VEREADOR MARCELO ARAR

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º Fica tombado, por seu interesse histórico e cultural, o imóvel onde funciona a sede do Magnatas Futebol Clube, situado na Rua General Belford, nº 336 - Bairro do Rocha, Rio de Janeiro – RJ.

Art. 2º O Poder Executivo, por intermédio do órgão competente, providenciará a inscrição do tombamento efetuado por esta Lei no Livro de Tombos de Bens Culturais do Município.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 23 de novembro de 2021.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20190301630	Protocolo	008085
Autor	VEREADOR MARCELO ARAR	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

11/27/2019

Despacho

11/28/2019

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	11/22/2021	Data do Recibo	11/23/2021
Prazo Final	12/13/2021	Data do Retorno	12/13/2021

Observações:

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