EMENTA DO PROJETO:

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES, INCLUSÕES E SUPRESSÕES DE DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 226, DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE MESAS E CADEIRAS EM ÁREAS PÚBLICAS E DE AFASTAMENTO FRONTAL, ALTERA O REGULAMENTO DE ZONEAMENTO APROVADO PELO DECRETO Nº 322, DE 1976, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

EMENTA :

Art. 25

“Ficam alteradas as redações do CAPÍTULO III e das Seções I e II, bem como dos arts. 16 e 17 da Lei Complementar nº 226, de 2020, com os seguintes textos:.” (NR)

Pág. do DCM da Publicação	17	Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão		Motivo da Republicação
Emenda de Parecer?	Sim

Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir