Senhor Prefeito,


Dirigimo-nos a Vossa Excelência, encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Executivo, a cópia da Lei nº 6.959, de 23 de junho de 2021, oriunda do Projeto de Lei nº 32-A, de 2021, de autoria dos Senhores Vereadores Marcos Braz, Luiz Ramos Filho e Marcelo Arar, que “Institui a Política Municipal de Aproveitamento das Áreas Sob Viadutos e dá outras providências”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Informações Básicas

Código	20210300032	Protocolo	011285
Autor	VEREADOR MARCOS BRAZ, VEREADOR LUIZ RAMOS FILHO, VEREADOR MARCELO ARAR	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

02/18/2021

Despacho

02/23/2021

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	06/24/2021	Número do Ofício	248
Data do Ofício	06/23/2021

Procedência

CMRJ

Destino

Poder Executivo

Finalidade	Encaminhamento para Publicação de Promulgação	Data da Publicação	06/24/2021
Pág. do DCM da Publicação	2 e 3	Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número

6959/2021

Data Lei

06/23/2021

Observações:

Atalho para outros documentos