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Texto da Redação
PROJETO DE LEI Nº 39-A/2021
EMENTA:
INCLUI A SEMANA DA JUVENTUDE EMPREENDEDORA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO CONSOLIDADO PELA LEI Nº5.146/2010
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Autor(es): VEREADOR WALDIR BRAZÃO
A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, Decreta
 Texto da Redação (clique aqui)
Art 1º Fica incluída no § 8° do art. 6° da Lei n° 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:
Semana da Juventude Empreendedora, a ser comemorada, anualmente, na segunda quinzena do mês de agosto.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala da Comissão, 06 de maio de 2021.
Inaldo Silva
Vereador Presidente
Alexandre Isquierdo Dr. Gilberto
Vereador Vice-Presidente Vereador Vogal
Informações Básicas
| Código | 20210300039 | Protocolo | 011271 |
| Autor | VEREADOR WALDIR BRAZÃO | Regime de Tramitação | Ordinária |
Datas
| Entrada | 02/18/2021 | Despacho | 02/23/2021 |
Informações sobre a Tramitação
| Data de Envio | 04/29/2021 | Data de Fim de Prazo | 05/04/2021 |
| Data de Reunião | 05/06/2021 | Data da Publ. | 05/07/2021 |
| Pág. do DCM da Publicação | 35 | Data da Republicação | |
| Pág. do DCM da Republicação | |  |
| Comissão | Comissão de Justiça e Redação | Ata | 5ª Reunião |
| T. Reunião | Ordinária | Data da Publ. | 05/26/2021 |
Observações:
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