Informações Básicas

Código	20240303119	Protocolo	6335
Autor	VEREADORA LUCIANA BOITEUX	Regime de Tramitação	Ordinária
Com o apoio dos Senhores

Ementa

ASSEGURA A APLICAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES PREVISTAS NA LEI FEDERAL Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015, NOS GINÁSIOS EDUCACIONAIS OLÍMPICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Datas

Entrada

04/30/2024

Despacho

05/06/2024

Informações sobre a Tramitação

Data de Envio	05/09/2024	Data do Retorno
Número do Informativo		Ano do Informativo	2024
Data da Publicação	05/10/2024	Objeto de Análise	Proposição
Data da Republicação

Assinaturas:

Tecnico Legislativo		Responsável p/Expediente
De acordo

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