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Da Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura ao Projeto de Lei nº 668/2021 que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS INSERIREM NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO O SÍMBOLO MUNDIAL DA FIBROMIALGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autor do Projeto: Vereador Dr. Rogerio Amorim
Relator: Vereador Waldir Brazão
(FAVORÁVEL)
I – RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Lei nº 668/2021, de autoria do Vereador Dr. Rogerio Amorim, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos públicos e privados inserirem nas placas de atendimento prioritário o Símbolo Mundial da Fibromialgia e dá outras providências”.
II – VOTO DO RELATOR
Quanto ao mérito, cabe ressaltar que a presente matéria tem por objetivo afixar placas em locais de fácil visualização em estabelecimentos públicos e privados, esclarecendo a população sobre a prioridade de atendimento os portadores de Fibromialgia. Desta forma, considerando a relevância da Matéria, meu parecer é FAVORÁVEL.
Sala da Comissão, 07 de março de 2022.
Vereador WALDIR BRAZÃO
Relator
III – CONCLUSÃO
A Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura, reunida em 07 de março de 2022, aprovou o parecer do Relator, Vereador Waldir Brazão, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 668/2021, de autoria do Vereador Dr. Rogerio Amorim.
Sala da Comissão, 07 de março de 2022.
Vereador WALDIR BRAZÃO
Presidente
Vereador JAIR DA MENDES GOMES Vereador ULISSES MARINS
Vice-Presidente Vogal