Tramitação de Distribuição

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Da Comissão de Justiça e Redação à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 1275/2022, que “CRIA A POLÍTICA MUNICIPAL DOS CENTROS DE CONVIVÊNCIA DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO”.

Autor do Projeto: Vereador Reimont

Autor da Emenda nº 1: Vereador Átila A. Nunes.

Relator: Vereador Inaldo Silva

(PELA CONSTITUCIONALIDADE DA EMENDA Nº 1)

I - RELATÓRIO

Trata-se da análise e emissão de parecer à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 1275/2022, que “CRIA A POLÍTICA MUNICIPAL DOS CENTROS DE CONVIVÊNCIA DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO” Emenda de autoria do Vereador Átila A. Nunes.

II – VOTO DO RELATOR

A Emenda em análise atende aos requisitos formais definidos no art. 221 do Regimento Interno.

Em face do exposto, opino pela CONSTITUCIONALIDADE DA EMENDA Nº 1.

Sala da Comissão, 24 de abril de 2023
.

Vereador Inaldo Silva
Relator

III – CONCLUSÃO

A Comissão de Justiça e Redação, em reunião realizada no dia 24 de abril de 2023, aprovou o parecer do Relator, Vereador Inaldo Silva, PELA CONSTITUCIONALIDADE DA EMENDA Nº 1 de autoria do senhor Vereador Átila A. Nunes, ao Projeto de Lei nº 1275/2022, de autoria do Vereador Reimont.

Sala da Comissão, 24 de abril de 2023.

Vereador Dr. Gilberto

Presidente

Vereador Inaldo Silva Vereador Átila A. Nunes
Vice-Presidente Vogal

Data de Início Prazo

10/06/2022

Data de Fim Prazo

10/20/2022

Comissão	Comissão de Justiça e Redação	Objeto de Apreciação	Emenda
Nº Objeto	1	Data da Distribuição	10/06/2022

Relator

VEREADOR INALDO SILVA

Pedido de Vista

Autor
Data da Reunião		Data da Devolução

Parecer

Tipo	Pela Constitucionalidade	Data da Reunião	04/24/2023
Data da Sessão

Data Public. Parecer	04/27/2023	Pág. do DCM da Publicação	62/63
Republicação do Parecer		Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução	04/26/2023

Subscreveram o Parecer

VEREADOR DR. GILBERTO, VEREADOR INALDO SILVA, VEREADOR ÁTILA A. NUNES

Ata

T. Reunião

Ordinária

Publicação da Ata

09/18/2023

Pág. do DCM da Publicação

Observações:

Código	20220301275	Protocolo	010306
Autor	VEREADOR REIMONT	Regime de Tramitação	Ordinária
Com o apoio dos Senhores	VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO, VEREADOR ÁTILA A. NUNES, VEREADOR CELSO COSTA, VEREADOR CHICO ALENCAR, VEREADOR DR. JOÃO RICARDO, VEREADOR DR. MARCOS PAULO, VEREADOR FELIPE MICHEL, VEREADOR INALDO SILVA, VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES, VEREADOR LUCIANO VIEIRA, VEREADOR LUIZ RAMOS FILHO, VEREADOR MARCELO ARAR, VEREADOR MARCIO SANTOS, VEREADOR PEDRO DUARTE, VEREADOR ROCAL, VEREADOR TARCÍSIO MOTTA, VEREADOR ULISSES MARINS, VEREADOR VITOR HUGO, VEREADOR WALDIR BRAZÃO, VEREADOR WELINGTON DIAS, VEREADORA LAURA CARNEIRO, VEREADORA MONICA BENICIO, VEREADORA TAINÁ DE PAULA, VEREADORA TÂNIA BASTOS, VEREADORA TERESA BERGHER, VEREADORA THAIS FERREIRA