Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

126

abril

2021

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 2005, de 2020, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR FELIPE MICHEL, que Cria praça e dá nome de Diego Armando Maradona ao logradouro público localizado no Bairro de Botafogo. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 2005/2020

Cria praça e dá nome de Diego Armando Maradona ao logradouro público localizado no Bairro de Botafogo

Autor(es): VEREADOR FELIPE MICHEL

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º O Poder Executivo reconhecerá como logradouro público a área pública de jardim inominada localizada na confluência das Ruas Praia de Botafogo, Farani e início do Viaduto San Tiago Dantas, em frente ao Consulado Geral da República Argentina no Rio de Janeiro, no Bairro de Botafogo, jurisdição da IV Região Administrativa.

Art. 2º O Poder Executivo dará o nome de Praça Diego Armando Maradona (1960/ 2020) ao logradouro público a ser reconhecido, observando o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3º Fica permitida a instalação de busto ou estátua em homenagem a Diego Armando Maradona no referido logradouro criado pelo art. 1º.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 30 de abril de 2021.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20200302005	Protocolo	007679
Autor	VEREADOR FELIPE MICHEL	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

11/26/2020

Despacho

11/26/2020

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	05/05/2021	Data do Recibo	05/05/2021
Prazo Final	05/25/2021	Data do Retorno	05/24/2021

Observações:

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