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Texto da Redação Final
PROJETO DE LEI Nº 820-A/2011
INCLUI A FESTA DAS LUZES – CHANUKÁ, NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI N° 5.146, DE 2010.
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Autor(es): VEREADORA TERESA BERGHER
A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, Decreta
Texto da Redação (clique aqui)
Art. 1° Fica incluído, no § 12º do art. 6° da Lei n° 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:
· Festa das Luzes – Chanuká, a ser comemorada anualmente no mês de dezembro, nos moldes do calendário Judaico.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala da Comissão, 6 de junho de 2022
Vereador Inaldo Silva
Presidente
Vereador Alexandre Isquierdo Vereador Dr. Gilberto
Vice-Presidente Vogal
Informações Básicas
Código | 20110300820 | Protocolo | 070689 |
Autor | VEREADORA TERESA BERGHER | Regime de Tramitação | Ordinária |
Datas
Entrada | 02/22/2011 | Despacho | 02/24/2011 |
Informações sobre a Tramitação
Data de Envio | 05/12/2022 | Data de Fim de Prazo | 05/17/2022 |
Data da Reunião | 06/06/2022 | Data da Publicação | 06/09/2022 |
Pág. do DCM da Publicação | 36 | Data da Republicação | |
Pág. do DCM da Republicação | |
Comissão | Comissão de Justiça e Redação | Ata | |
Vereadores | | Votação | Aprovado (a) (s) |
Data da Sessão | 06/09/2022 | Data da Publ. da Sessão | 06/10/2022 |
Observações:
Esta Redação constou na ata da 15ª Reunião Ordinária da CJR, publicada em 24/06/2022, pág. 110
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