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Distribuição

Ementa da Proposição

OBRIGA OS CLUBES DE FUTEBOL COM SEDE NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A REALIZAR A MATRÍCULA DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES A ELES VINCULADOS E GARANTIR A FREQUÊNCIA E O APROVEITAMENTO ESCOLARES EM UNIDADE DE ENSINO PÚBLICA OU PARTICULAR
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(*)PARECER

Da Comissão de Esportes, Lazer e Eventos ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei nº 1314/2019, que “OBRIGA OS CLUBES DE FUTEBOL COM SEDE NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A REALIZAR A MATRÍCULA DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES A ELES VINCULADOS E GARANTIR A FREQUÊNCIA E O APROVEITAMENTO ESCOLARES EM UNIDADE DE ENSINO PÚBLICA OU PARTICULAR”.

Autores do Projeto de Lei e do Substitutivo n° 1: Vereadores Prof. Célio Lupparelli e Felipe Michel

Relator: VEREADOR ZICO

(Favorável)

I - RELATÓRIO


Trata-se da análise e emissão de parecer sobre ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei nº 1314/2019, que “OBRIGA OS CLUBES DE FUTEBOL COM SEDE NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A REALIZAR A MATRÍCULA DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES A ELES VINCULADOS E GARANTIR A FREQUÊNCIA E O APROVEITAMENTO ESCOLARES EM UNIDADE DE ENSINO PÚBLICA OU PARTICULAR”, de autoria dos Senhores Vereadores Prof. Célio Lupparelli e Felipe Michel.

II – VOTO DO RELATOR

A Proposição, da forma em que se apresenta, tem o intuito de criar a obrigatoriedade aos Clubes de Futebol com sede nesta Cidade assegurar a matrícula, frequência escolar e aproveitamento das crianças e adolescentes que exerçam atividades esportivas em seu quadro. A medida proposta exigirá melhor aproveitamento escolar, que é medida efetiva na formação do atleta-cidadão. Sendo assim, nosso voto é FAVORÁVEL.
Sala da Comissão, 10 de outubro de 2022

Vereador ZICO
Relator


III – CONCLUSÃO

A Comissão de Esportes, Lazer e Eventos, em reunião realizada no dia 10 de outubro de 2022, aprovou o parecer do Relator, Vereador ZICO, FAVORÁVEL ao substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 1314/2019, de autoria dos Senhores Vereadores Prof. Célio Lupparelli e Felipe Michel
Sala da Comissão, 10 de outubro de 2022.
Vereador FELIPE MICHEL
Presidente
Vereador ZICO
Vice-Presidente
Vereador MARCELO ARAR
Vogal

(*) Republicado por incorreção no original , publicado no DCM nº214, de 16/11/2022(p.4)


Informações Básicas
Código20190301314Protocolo002693
AutorVEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI, VEREADOR FELIPE MICHELRegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores

Datas
Entrada05/21/2019Despacho05/21/2019

Informações sobre a Tramitação


Data de Início Prazo 09/29/2021Data de Fim Prazo 10/13/2021

ComissãoComissão de Esportes Lazer e Eventos Objeto de ApreciaçãoSubstitutivo
Nº Objeto1Data da Distribuição
RelatorVEREADOR ZICO

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Favorável Data da Reunião 10/10/2022
Data da Sessão

Data Public. Parecer 11/16/2022Pág. do DCM da Publicação 4
Republicação do Parecer 11/17/2022Pág. do DCM da Republicação 39
Data Devolução

Subscreveram o Parecer VEREADOR FELIPE MICHEL, VEREADOR ZICO, VEREADOR MARCELO ARAR

Ata 6ª Reunião T. Reunião Ordinária

Publicação da Ata 11/25/2022Pág. do DCM da Publicação 20



Observações:


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