JUSTIFICATIVA
Procurador-geral da Fazenda Nacional de 1979 a 1991, participou ativamente da formulação da Lei de Responsabilidade Fiscal, importante marco no controle das contas públicas e na transparência na utilização dos recursos públicos.
Foi Presidente do Conselho Fiscal da Casa da Moeda do Brasil e integrou três Comissões de Reforma Tributária e Financeira designadas pelo Presidente Sarney.
Pai do deputado federal Marcelo Queiroz, foi Membro da Academia Brasileira de Ciências Políticas, Econômicas e Sociais, do Instituto dos Advogados Brasileiros, da Associação Brasileira de Direito Financeiro, da International Fiscal Association, da American Bar Association e da APEC.
Abaixo, segue um breve currículo para embasar esta justa homenagem ao Senhor Cid Heráclito
CID HERÁCLITO QUEIROZ (1933/2023)
- Advogado e Administrador;
- Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da UERJ; Diplomado pela Escola Superior de Guerra;
- Procurador-Geral da Fazenda Nacional (1979/1991), na gestão dos Ministros Rischbieter, Galvêas, Dornelles, Funaro, Bresser Pereira, Mailson e Zelia C. Mello;
- Anteriormente: Procurador-Geral-Adjunto, na gestão do Ministro Simonsen; Procurador-Chefe no Rio de Janeiro, na gestão do Ministro Delfim Netto e Consultor Jurídico do Ministério da Saúde;
- Membro dos Conselhos de Administração do Banco do Brasil (de 1979 a 1990); TELERJ; ESAF; INFAZ e CONAB; do Conselho de Orientação do Fundo Nacional de Desenvolvimento (FND);
- Presidente do Conselho Fiscal da Casa da Moeda do Brasil;
- Integrou três Comissões de Reforma Tributária e Financeira designadas pelo Presidente Sarney;
- Assistente do Ministro da Fazenda, na gestão dos Ministros Jose Maria Alkmin, Lucas Lopes, Paes de Almeida, Clemente Mariani e Walther Moreira Salles (de 1956 a 1962);
- Professor-Conferencista na Escola Superior da Magistratura Nacional, na Universidade Mackenzie, na Universidade de Fortaleza, na Universidade Federal de Mato Grosso, na Universidade Estadual de Londrina, na Faculdade Vianna Junior, na Escola de Administração Fazendária-ESAF; Coordenador do Curso de Especialização em Direito Fazendário da Universidade Estácio de Sá;
- Proferiu mais de 100 palestras sobre temas de Direito Público;
- Ordem do Rio Branco, do Mérito Naval, Militar, Aeronáutico, Judiciário Militar, Tamandaré, Brasília e Integração Nacional, Medalha do Pacificador;
- Autor de “Pareceres do Procurador-Geral da Fazenda Nacional” (em três volumes); A Lei de Responsabilidade Fiscal no Contexto da Reforma do Estado”; “Empréstimo Compulsório”; A Nova Lei das Execuções Fiscais”, “O Brasil, o FMI e o Projeto Dois”, “Dívida Externa Brasileira” e diversos trabalhos publicados em Revistas de Direito e Economia; numerosos artigos em jornais do Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília;
- Membro da Academia Brasileira de Ciências Políticas, Econômicas e Sociais, do Instituto dos Advogados Brasileiros, da Associação Brasileira de Direito Financeiro, da International Fiscal Association, da American Bar Association e da APEC;
- Aposentou-se em 1992, na classe final da carreira de Procurador da Fazenda Nacional, passando a exercer a advocacia, com escritório instalado no Rio de Janeiro;
- No BNDES, reformulou o anteprojeto da Lei de Responsabilidade Fiscal;
- Integrou o Conselho Técnico da Confederação Nacional do Comércio, o Conselho Diretor do Comitê Brasileiro da Câmara de Comércio Internacional e o Conselho Superior de Direito da FECOMERCIO/SP. Exerceu o cargo de Consultor Jurídico da CNC (2001/2012).
Texto Original:
Dispõe sobre a aposição de placas explicativas nos logradouros públicos.
Autor: Vereador Américo Camargo
Datas:
Outras Informações:
01.:Comissão de Justiça e Redação 02.:Comissão de Assuntos Urbanos 03.:Comissão de Educação