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PROJETO DE LEI Nº 2157/2023
Autor(es): VEREADOR ZICO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :

Art. 1º Fica incluído no § 10 do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:

Dia dos Barqueiros de Taxi Boat, a ser celebrado anualmente no dia 4 de outubro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Teotônio Villela, 15 de junho de 2023.


JUSTIFICATIVA

Esta proposição inclui o Dia dos Barqueiros de Taxi Boat no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.

O objetivo desta proposição baseia-se no reconhecimento e valorização desses profissionais e de sua contribuição para a cidade.

Os barqueiros de Taxi Boat desempenham um papel fundamental no transporte aquaviário do Rio de Janeiro, conectando diferentes regiões da cidade e proporcionando uma alternativa de mobilidade para os cidadãos. Incluir o Dia dos Barqueiros de Taxi Boat no calendário oficial é uma forma de reconhecer sua relevância e dedicação.

Os barqueiros de Taxi Boat fazem parte da cultura e história do Rio de Janeiro, especialmente nas áreas onde o transporte aquaviário é mais presente. Ao incluir um dia específico para celebrar esses profissionais, o projeto de lei busca preservar e valorizar a cultura e a tradição relacionadas ao transporte marítimo na cidade.

Incluir o Dia dos Barqueiros de Taxi Boat no calendário oficial é uma maneira de valorizar o trabalho árduo e a dedicação desses profissionais. A data servirá como uma oportunidade de destacar suas contribuições para a comunidade e o desenvolvimento econômico do Rio de Janeiro.

O transporte aquaviário, como os Taxi Boats, desempenha um papel importante no turismo e no lazer da cidade. A inclusão do Dia dos Barqueiros de Taxi Boat no calendário oficial pode ser uma oportunidade para discutir e promover a segurança e regulamentação da atividade. O dia poderia ser utilizado para conscientização sobre boas práticas de navegação, capacitação e aprimoramento profissional dos barqueiros, bem como para promover ações de fiscalização e regularização da atividade.

Pelo todo o exposto, conto com o apoio dos meus pares para a aprovação deste projeto de lei.

Texto Original:


Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 06/15/2023Despacho 06/19/2023
Publicação 06/21/2023Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 18 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura,
Comissão de Trabalho e Emprego.
Em 20/06/2023
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura
04.:Comissão de Trabalho e Emprego

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for INCLUI O DIA DOS BARQUEIROS DE TAXI BOAT NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010 =INCLUI O DIA DOS BARQUEIROS DE TAXI BOAT NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010 => 20230302157 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura Comissão de Trabalho e Emprego }06/21/2023Vereador ZicoBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº449/202306/30/2023
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade09/28/2023
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Favorável10/23/2023
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADOR CESAR MAIA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido10/26/2023
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Trabalho e Emprego => Relator: VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido10/26/2023
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 2157/2023 => Encerrada10/26/2023
Acceptable Icon Votação => Proposição 2157/2023 => Aprovado (a) (s)10/26/2023
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 2157/2023 => Encerrada11/03/2023
Acceptable Icon Votação => Proposição 2157/2023 => Aprovado (a) (s)11/03/2023
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo11/10/2023Vereador Zico
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: Presidente da CMRJ => Comunicar Sanção => 11/29/2023
Green right arrow Icon Resultado Final => 20230302157 => Lei 8.19811/29/2023
Blue right arrow Icon Arquivo11/29/2023






   
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