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PROJETO DE LEI2150/2023
Autor(es): VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica incluída no § 11 do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Dia do Campeonato de Bairro na Cidade do Rio de Janeiro, a ser celebrado anualmente no dia 15 de novembro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Teotônio Villela, 13 de junho de 2023.


JUSTIFICATIVA

A presente proposição inclui o Dia do Campeonato de Bairro na Cidade do Rio de Janeiro no Calendário Oficial da Cidade Consolidado pela Lei nº 5.146/2010.

A história do futebol de bairro remonta à própria história do futebol no Brasil devido ao fato de, há anos atrás, as cidades, não tão desenvolvidas, tinham grandes áreas livres onde se colocavam, minimamente, traves, mesmo que rudimentares, e se jogava futebol, o chamado futebol de várzea, que revelou inúmeros jogadores, inclusive, para a Seleção Brasileira de Futebol.

Com o desenvolvimento das cidades, esses grandes espaços foram sendo ocupados pelas construções e hoje quase não se tem mais os grandes campos de futebol, que, paulatinamente, foram se tornando espaços menores, e, por consequência, tornaram-se campos menores, que incialmente eram de terra e onde muitos hoje contém grama sintética, mas que nunca perderam aquela condição de campos de várzea, estando presentes em inúmeros bairros da cidade do Rio de Janeiro.

Os torneios acompanham essa história, vindos lá de trás e acompanhando a evolução, sendo, hoje, muitos deles, muito bem-organizados, contando com jogos com times uniformizados, com camisa, calção e meião, bem como com a presença de técnicos, narradores, comentaristas.

Esses torneios e campeonatos, que envolvem torcidas de bairros e de condomínios, muitos são divulgados em mídias sociais e, até mesmo, televisados no Youtube, havendo um engajamento muito grande das famílias e amigos dos atletas amadores, contando, inclusive, com investimento de patrocinadores, demonstrando o grande alcance e apelo do esporte mais importante do país, o futebol !!!


Texto Original:


Legislação Citada

LEI N.º 5.146 de 7 de janeiro 2010

Dispõe sobre a consolidação municipal referente a eventos, datas comemorativas e feriados da Cidade do Rio de Janeiro e institui o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade do Rio de Janeiro.

(...)

Art. 6º Constituem datas comemorativas e eventos anuais do Município do Rio de Janeiro, devendo ser inseridos no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade, de acordo com as datas abaixo elencadas:
(...)

§ 11. São datas comemorativas e eventos do mês de novembro:

(...)


Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 06/13/2023Despacho 06/16/2023
Publicação 06/19/2023Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 8 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura,
Comissão de Esportes Lazer e Eventos.
Em 16/06/2023
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura
04.:Comissão de Esportes Lazer e Eventos

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for INCLUI O DIA DO CAMPEONATO DE BAIRRO NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PINCLUI O DIA DO CAMPEONATO DE BAIRRO NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010 => 20230302150 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura Comissão de Esportes Lazer e Eventos }06/19/2023Vereador João Mendes De JesusBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº442/202306/22/2023
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade08/24/2023
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR LUCIANO MEDEIROS => Proposição => Parecer: Favorável08/31/2023
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADOR CESAR MAIA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido10/26/2023
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Esportes Lazer e Eventos => Relator: VEREADORA TERESA BERGHER => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido10/26/2023
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 2150/2023 => Encerrada10/26/2023
Acceptable Icon Votação => Proposição 2150/2023 => Aprovado (a) (s)10/26/2023
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 2150/2023 => Encerrada11/03/2023
Acceptable Icon Votação => Proposição 2150/2023 => Aprovado (a) (s)11/03/2023
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo11/10/2023Vereador João Mendes De Jesus
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: Presidente da CMRJ => Comunicar Sanção => 11/29/2023
Green right arrow Icon Resultado Final => 20230302150 => Lei 8.19611/29/2023
Blue right arrow Icon Arquivo11/29/2023






   
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