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PROJETO DE LEI610/2021
Inclui o Dia do Agente Experiente no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010

Autor(es): VEREADOR DR. JOÃO RICARDO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
DECRETA:


Art. 1º Fica incluída no § 3º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 23 de junho de 2022.
Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas
Código20210300610 Protocolo008726
AutorVEREADOR DR. JOÃO RICARDO Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada08/24/2021 Despacho 08/25/2021

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação06/23/2022 Data do Recibo06/23/2022
Prazo Final07/13/2022 Data do Retorno07/12/2022


Observações:


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