Texto Inicial do Projeto de Lei
PROJETO DE LEI Nº 2064/2023
EMENTA:
DÁ O NOME DE RITA LEE (1947-2023) A UM EQUIPAMENTO CULTURAL NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO |
Autor(es): VEREADOR JORGE FELIPPE
A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Rita Lee (1947-2023) a um equipamento cultural no Município do Rio de Janeiro.
Art. 2º No cumprimento da determinação expressa no art. 1°, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Teotônio Villela, 9 de maio de 2023
JUSTIFICATIVA