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Texto da Redação
PROJETO DE LEI Nº 3060-A/2024
EMENTA:
INSTITUI PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA AOS PAIS OU TUTORES LEGAIS DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.
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Autor(es): VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADORA TÂNIA BASTOS, VEREADOR PABLO MELLO, VEREADOR ELISEU KESSLER, VEREADOR DR. MARCOS PAULO, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO
A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, Decreta
Informações Básicas
| Código | 20240303060 | Protocolo | 5804 |
| Autor | VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADORA TÂNIA BASTOS, VEREADOR PABLO MELLO, VEREADOR ELISEU KESSLER, VEREADOR DR. MARCOS PAULO, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO | Regime de Tramitação | Ordinária |
Datas
| Entrada | 04/09/2024 | Despacho | 04/16/2024 |
Informações sobre a Tramitação
| Data de Envio | 09/26/2024 | Data de Fim de Prazo | 10/01/2024 |
| Data de Reunião | | Data da Publ. | |
| Pág. do DCM da Publicação | | Data da Republicação | |
| Pág. do DCM da Republicação | |  |
| Comissão | Comissão de Justiça e Redação | Ata | |
| T. Reunião | | Data da Publ. | |
Observações:
Atalho para outros documentos
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