Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

652

outubro

2022

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 1285-A, de 2015, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS, que
Dá o nome de Praça da Cacau (Cláudia Silva Ferreira, 1975 / 2014) à praça localizada na Rua Joana Resende, na Comunidade Buriti Congonha, no bairro de Vaz Lobo. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 1285-A/2015

Dá o nome de Praça da Cacau (Cláudia Silva Ferreira, 1975 / 2014) à praça localizada na Rua Joana Resende, na Comunidade Buriti Congonha, no bairro de Vaz Lobo

Autor(es): VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Praça da Cacau (Cláudia Silva Ferreira, 1975 / 2014) ao logradouro público que consiste na praça localizada na Rua Joana Resende, na Comunidade Buriti Congonha, no bairro de Vaz Lobo.

Art. 2º Na execução desta Lei, o Poder Executivo Municipal do Rio de Janeiro observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 13 de outubro de 2022.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20150301285	Protocolo	001146
Autor	VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

05/14/2015

Despacho

05/15/2015

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	10/13/2022	Data do Recibo	10/13/2022
Prazo Final	11/03/2022	Data do Retorno	11/03/2022

Observações:

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