Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

771

novembro

2023

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 2241, de 2023, em duas vias, de autoria da Senhora VEREADORA TERESA BERGHER, que INCLUI O DIA DO FOLCLORE PORTUGUÊS NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 2241/2023

INCLUI O DIA DO FOLCLORE PORTUGUÊS NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010

Autor(es): VEREADORA TERESA BERGHER

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º Fica incluída no § 6º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Dia do Folclore Português, a ser comemorado anualmente no primeiro domingo de junho.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 9 de novembro de 2023.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20230302241	Protocolo	018697
Autor	VEREADORA TERESA BERGHER	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

08/01/2023

Despacho

08/08/2023

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	11/10/2023	Data do Recibo	11/10/2023
Prazo Final	12/04/2023	Data do Retorno	11/28/2023

Observações:

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