Senhor Prefeito, Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 2523-A, de 2023, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR PAULO PINHEIRO, que Dá o nome de Professor Luiz Gustavo Miguel Costa a uma unidade da rede municipal de ensino público, a ser inaugurada, preferencialmente, na área de abrangência da 11ª CRE - Coordenadoria Regional de Ensino. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.
Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.
Vereador CARLO CAIADO
Presidente
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Atalho para outros documentos