OFÍCIO GP122/CMRJ
Rio de Janeiro, 21 de maio de 2024


Dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar que, nesta data, sancionei o Projeto de Lei nº 2339-A, de 2023, de autoria dos Senhores Vereadores Marcio Ribeiro e Dr. Marcos Paulo, que “Inclui o Dia do Adestrador de Animais Domesticáveis no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010”, cuja segunda via restituo com o presente.

Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de alta estima e distinta consideração.


EDUARDO PAES

LEI Nº 8.355, DE 21 DE MAIO DE 2024.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída, no §11 do art. 6° da Lei n° 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Dia do Adestrador de Animais Domesticáveis, a ser celebrado anualmente no dia 5 de novembro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.





EDUARDO PAES



Texto Original:



Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de TramitaçãoOrdináriaTipo Ofício TCM

Datas:
Entrada 05/21/2024Despacho 05/21/2024
Publicação 05/22/2024Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 3-4 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum Motivo da Republicação


Observações:


Despacho:


DESPACHO: A imprimir
.
Em 21/05/2024
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

Show details for TRAMITAÇÃO DO  OFÍCIO Nº 122/CMRJTRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 122/CMRJ
Hide details for TRAMITAÇÃO DO  OFÍCIO Nº 122/CMRJTRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 122/CMRJ

Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
Hide details for OfícioOfício
Hide details for 2024110319520241103195
Red right arrow IconENCAMINHA SANÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 2339-A, DE 2023. LEI Nº 8.355, DE 21 DE MAIO DE 2024. => 2024110319505/22/2024Poder Executivo




   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Acesse o arquivo digital.