Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI Nº 754/2018

Autor(es) : VEREADOR JORGE FELIPPE, VEREADOR REIMONT, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI

Emenda Nº 2

Autor(es): COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO, COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, COMISSÃO DE ABASTECIMENTO INDÚSTRIA COMÉRCIO E AGRICULTURA, COMISSÃO DE HIGIENE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL, COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS E INFRAESTRUTURA, COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, COMISSÃO DE TRABALHO E EMPREGO, COMISSÃO DE DEFESA DA MULHER, COMISSÃO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA, COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, VEREADOR JONES MOURA, VEREADORA THAIS FERREIRA, VEREADORA VERA LINS, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADOR FELIPE MICHEL, VEREADOR RENATO MOURA, VEREADOR DR. MARCOS PAULO, VEREADOR CELSO COSTA, VEREADOR LINDBERGH FARIAS, VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS, VEREADOR MARCELO ARAR, VEREADORA TÂNIA BASTOS

Texto da Emenda

O artigo 10 do Projeto de Lei nº 754/2018 passa a vigorar com seguinte redação:

“Art. 10. A presidência da Comissão Municipal para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável será eleita entre os membros da Comissão, em reunião coletiva, aberta ao público, especialmente convocada para tal fim.

§ 1º O presidente da Comissão será eleito para um mandato de dois anos, sem prorrogação.

§ 2º Haverá revezamento entre poder público e sociedade civil a cada eleição para o cargo de presidência.

§ 3º Na transição entre ciclos eleitorais municipais, a Comissão deverá manter, no mínimo, cinquenta por cento do seu quadro de membros indicados, de modo a garantir a continuidade de seus trabalhos.” (NR)
Plenário Virtual, 21 de abril de 2021.


COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Vereador INALDO SILVA
Vice-Presidente

Vereador THIAGO K. RIBEIRO
Vogal

Vereador ALEXANDRE ISQUIERDO
Membro

COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO

Vereador JORGE FELIPPE
Presidente

Vereador INALDO SILVA
Vice-Presidente

COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS

Vereadora TAINÁ DE PAULA
Presidente

Vereador ELIEL DO CARMO
Vice-Presidente

Vereador VITOR HUGO
Vogal

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE

Vereador ZICO
Presidente
Vereador VITOR HUGO
Vice-Presidente
Vereador CHICO ALENCAR
Vogal

COMISSÃO DE ABASTECIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E AGRICULTURA

Vereador WALDIR BRAZÃO
Presidente

Vereador ULISSES MARINS
Vogal

COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL

Vereador PAULO PINHEIRO
Presidente

Vereador DR. ROGÉRIO AMORIM
Vice-Presidente

COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS E INFRAESTRUTURA

Vereador ULISSES MARINS
Vice-Presidente
Vereador DR. GILBERTO
Vogal

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS

Vereador ALEXANDRE ISQUIERDO
Presidente

Vereadora TERESA BERGHER
Vice-Presidente

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO

Vereador MARCIO SANTOS
Presidente

Vereador PROF. CÉLIO LUPPARELLI
Vice-Presidente

Vereador TARCÍSIO MOTTA
Vogal

COMISSÃO DO TRABALHO E EMPREGO

Vereador WILLIAM SIRI
Presidente

Vereador JORGE FELIPPE
Vice-Presidente

COMISSÃO DE DEFESA DA MULHER

Vereadora MONICA BENICIO
Vice-Presidente

Vereador ELIEL DO CARMO
Vogal

COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA

Vereador PEDRO DUARTE
Presidente

Vereador WILLIAM SIRI
Vogal

COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA

Vereador PROF. CÉLIO LUPPARELLI
Vice-Presidente

Vereador MARCIO RIBEIRO
Vogal

VEREADOR JONES MOURA

VEREADORA THAIS FERREIRA

VEREADORA VERA LINS

VEREADOR CESAR MAIA

VEREADOR CARLO CAIADO

VEREADOR FELIPE MICHEL

VEREADOR RENATO MOURA

VEREADOR DR. MARCOS PAULO

VEREADOR CELSO COSTA

VEREADOR LINDBERGH FARIAS

VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS

VEREADOR MARCELO ARAR

VEREADORA TÂNIA BASTOS




JUSTIFICATIVA

O objetivo desta emenda é fortalecer a democracia assegurando o revezamento entre Estado e sociedade civil na condução da Comissão Municipal para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas :


    Código do Projeto
 20180300754 Autor do Projeto VEREADOR JORGE FELIPPE
    Protocolo
 001290 Regime de Tramitação Ordinária
    Mensagem
Outras Informações:
Protocolo Autor COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO, COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, COMISSÃO DE ABASTECIMENTO INDÚSTRIA COMÉRCIO E AGRICULTURA, COMISSÃO DE HIGIENE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL, COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS E INFRAESTRUTURA, COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, COMISSÃO DE TRABALHO E EMPREGO, COMISSÃO DE DEFESA DA MULHER, COMISSÃO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA, COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, VEREADOR JONES MOURA, VEREADORA THAIS FERREIRA, VEREADORA VERA LINS, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADOR FELIPE MICHEL, VEREADOR RENATO MOURA, VEREADOR DR. MARCOS PAULO, VEREADOR CELSO COSTA, VEREADOR LINDBERGH FARIAS, VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS, VEREADOR MARCELO ARAR, VEREADORA TÂNIA BASTOS
Nº da Emenda 2 Tipo Emenda Modificativa
Mensagem
Entrada 04/21/2021 Despacho 04/21/2021
    Publicação
 04/22/2021
    Republicação
Pág. do DCM da Publicação 14/15 Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão 04/21/2021 Motivo da Republicação
Emenda de Parecer? Não

Observações:






Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir



   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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