OFÍCIO CJR43/21
Rio de Janeiro, 8 de setembro de 2021


Exmº Senhor
Vereador Carlo Caiado
DD. Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro



Senhor Presidente,


Sirvo-me do presente, para com fulcro no Precedente Regimental n° 27, item 1, solicitar o apensamento do Projeto de Lei n° 589/2021, de autoria do Senhor Vereador Dr. Marcos Paulo ao Projeto de Lei n° 1593/2019, de autoria do Senhor Vereador Dr. Gilberto tendo em vista que o mesmo versa sobre assunto similar ao projeto mais antigo em tramitação.
Na oportunidade encaminho em anexo os referidos projetos.
Certo de vossa atenção, antecipadamente agradeço e apresento protestos de elevada estima e consideração.

Atenciosamente,

Inaldo Silva
Presidente



Texto Original:



Legislação Citada



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Informações Básicas

Regime de TramitaçãoOrdináriaTipo Ofício TCM

Datas:
Entrada 09/09/2021Despacho 09/09/2021
Publicação 09/10/2021Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 37 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum Motivo da Republicação


Observações:


Despacho:


DESPACHO: A imprimir
Em vista da solicitação apresentada pela Comissão de Justiça e Redação, no Ofício CJR nº 43/2021, nos termos dos itens 1 e 3 do Precedente Regimental nº 27, proceda-se o apensamento do Projeto de Lei Nº 589/2021, de autoria do Senhor Vereador Dr. Marcos Paulo, que “INSTITUI OS CUIDADOS ÀS PARTURIENTES DE NATIMORTO E COM ÓBITO FETAL NAS UNIDADES DE SAÚDE CREDENCIADAS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS E DA REDE PRIVADA DO MUNICÍPIO”, ao Projeto de Lei Nº 1593/2019, de autoria do Senhor Vereador Dr. Gilberto, que “ESTABELECE AOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS INSTITUÍREM PROCEDIMENTOS RELACIONADOS À HUMANIZAÇÃO DO LUTO MATERNO E PARENTAL.".
Em 09/09/2021
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

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Red right arrow IconAPENSAMENTO DO PL 589/2021 AO PL 1593/2019 => 2021110032309/10/2021Comissão De Justiça E Redação




   
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