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Distribuição


Ementa da Proposição

ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 5.432, DE 5 DE JUNHO DE 2012, NA FORMA QUE MENCIONA.
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Pela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário híbrido


Informações Básicas
Código20220301307Protocolo010617
AutorVEREADOR WELINGTON DIASRegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores

Datas
Entrada06/07/2022Despacho06/13/2022

Informações sobre a Tramitação

Prazo alterado por período de recesso entre 01/07/2022 e 31/07/2022
Data de Início Prazo 06/27/2022Data de Fim Prazo 08/11/2022

ComissãoComissão de Justiça e Redação Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição06/27/2022
RelatorVEREADOR CHICO ALENCAR

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Pela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário híbrido Data da Reunião
Data da Sessão 11/09/2022

Data Public. Parecer 11/10/2022Pág. do DCM da Publicação 37
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução 11/10/2022

Subscreveram o Parecer

Ata T. Reunião

Publicação da Ata Pág. do DCM da Publicação



Observações:

À DPL EM 11/11/2022.

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