Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

1073

maio

2024

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 2329, de 2023, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADORA LUCIANA NOVAES, que Inclui o Dia da Literatura Chinesa no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146, de 2010. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 2329/2023

Inclui o Dia da Literatura Chinesa no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146, de 2010

Autor(es): VEREADORA LUCIANA NOVAES

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º Fica incluída no § 4º do art. 6º da Lei no 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Dia da Literatura Chinesa, a ser comemorado anualmente no dia 20 de abril.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20230302329	Protocolo	019656
Autor	VEREADORA LUCIANA NOVAES	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

08/22/2023

Despacho

08/29/2023

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	05/06/2024	Data do Recibo	05/10/2024
Prazo Final	06/04/2024	Data do Retorno	05/28/2024

Observações:

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