Emenda

Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 175/2024

EMENTA

DO PROJETO

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA EXIBIÇÃO E VEICULAÇÃO MULTIPLATAFORMA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO DE OBRAS AUDIOVISUAIS QUE UTILIZEM INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL EM SUBSTITUIÇÃO A ATORES EM DUBLAGEM, INSTITUI MULTA E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE COMPENSAÇÃO AOS ATORES – FMCA

Autor(es) : VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS

Emenda Nº 2

EMENTA :

Autor(es): COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Texto da Emenda

EMENDA SUPRESSIVA Nº 2
AUTOR: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Suprima-se o Art. 3º do Projeto em epigrafe e renumere-se os demais.

Sala da Comissão, 9 de setembro de 2024.

Vereador Inaldo Silva
Presidente

Vereador Dr. Gilberto
Vice-presidente

JUSTIFICATIVA

Legislação Citada

Atalho para outros documentos

Informações Básicas :

Código do Projeto

20240200175

Autor do Projeto

VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS

Protocolo	7622	Regime de Tramitação	Ordinária
Mensagem

Outras Informações:

Protocolo		Autor	COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Nº da Emenda	2	Tipo	Emenda Supressiva
Mensagem
Entrada	09/09/2024	Despacho	09/09/2024
Publicação	09/13/2024	Republicação

Pág. do DCM da Publicação	35	Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão		Motivo da Republicação
Emenda de Parecer?	Sim

Observações:

Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Acesse o arquivo digital.