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PROJETO DE LEI1662-A/2022
Altera a Lei nº 3.170, de 2000, que dispõe sobre a construção, no bairro de Campo Grande, de um memorial em homenagem aos educadores Antônio Boaventura, Helton Velloso de Castro, Moacyr Sreder Bastos, Alcir Pimenta e Moacyr Barros Bastos

Autor(es): VEREADOR ROCAL


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
DECRETA:


Art. 1º Fica alterada a ementa da Lei nº 3.170, de 07 de dezembro de 2000, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º Fica alterado o art. 1º da Lei nº 3.170, de 07 de dezembro de 2000, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 29 de maio de 2023.
Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas
Código20220301662 Protocolo014104
AutorVEREADOR ROCAL Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada12/01/2022 Despacho 12/15/2022

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação05/29/2023 Data do Recibo05/29/2023
Prazo Final06/20/2023 Data do Retorno06/19/2023


Observações:


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