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Distribuição
Ementa da Proposição
DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 30, XX, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO POR OCASIÃO DA VIGÊNCIA DE SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA OU DE CALAMIDADE PÚBLICA DECRETADAS, NA FORMA QUE MENCIONA
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Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido
Informações Básicas
Código
20210300040
Protocolo
000015
Autor
VEREADOR CARLOS BOLSONARO
Regime de Tramitação
Especial em Regime de Urgência
Com o apoio dos Senhores
Datas
Entrada
02/23/2021
Despacho
02/24/2021
Informações sobre a Tramitação
Data de Início Prazo
04/27/2021
Data de Fim Prazo
05/01/2021
Comissão
Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social
Objeto de Apreciação
Emenda
Nº Objeto
1
Data da Distribuição
Relator
VEREADOR PAULO PINHEIRO
Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião
Data da Devolução
Parecer
Tipo
Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido
Data da Reunião
Data da Sessão
04/27/2021
Data Public. Parecer
04/28/2021
Pág. do DCM da Publicação
32/33
Republicação do Parecer
Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução
Subscreveram o Parecer
Ata
T. Reunião
Publicação da Ata
Pág. do DCM da Publicação
Observações:
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