Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI Nº 309-A/2021

Autor(es) : VEREADOR VITOR HUGO, VEREADOR MARCIO RIBEIRO, VEREADOR CHICO ALENCAR

Emenda Nº 4

Autor(es): VEREADOR ÁTILA A. NUNES

Texto da Emenda

O art. 1º do projeto de lei nº 309-A/2021 terá a seguinte redação:

Art. 1º Fica proibido o emprego de fogo para fins de limpeza e preparo do solo, inclusive para o plantio e colheita de qualquer natureza em todo o território do Município.


Plenário Teotônio Villela, 23 de novembro de 2021

Com o apoio dos Senhores
VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADOR DR. GILBERTO, VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM, VEREADOR ELIEL DO CARMO, VEREADOR ELISEU KESSLER, VEREADOR FELIPE BORÓ, VEREADOR FELIPE MICHEL, VEREADOR INALDO SILVA, VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES, VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS, VEREADOR LUIZ RAMOS FILHO, VEREADOR MARCELO DINIZ, VEREADOR MARCIO SANTOS, VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, VEREADOR ROCAL, VEREADOR ULISSES MARINS, VEREADOR ZICO, VEREADORA TÂNIA BASTOS

JUSTIFICATIVA

A presente emenda modificativa ao artigo 1º do projeto em epígrafe, faz-se necessária para que seja aprimorada a proposição original.

Considerando o acima exposto, conto com o apoio dos meus Ilustres Pares para a aprovação da presente emenda.

Legislação Citada



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Informações Básicas :


    Código do Projeto
 20210300309 Autor do Projeto VEREADOR VITOR HUGO, VEREADOR MARCIO RIBEIRO
    Protocolo
 004130 Regime de Tramitação Ordinária
    Mensagem
Nº da Emenda 309-A/2021 Autor da Emenda VEREADOR VITOR HUGO, VEREADOR MARCIO RIBEIRO
Protocolo

Outras Informações:
Protocolo 013042 Autor VEREADOR ÁTILA A. NUNES
Nº da Emenda 4 Tipo Emenda Modificativa
Mensagem
Entrada 11/23/2021 Despacho 11/23/2021
    Publicação
 11/24/2021
    Republicação
Pág. do DCM da Publicação 48 Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão 11/23/2021 Motivo da Republicação
Emenda de Parecer? Não

Observações:






Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Meio Ambiente
04.:Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social
05.:Comissão de Proteção e Defesa Civil
06.:Comissão de Assuntos Urbanos
07.:Comissão de Educação
08.:Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura
09.:Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira



   
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