Ofício


Texto do Ofício

M-PVTR/nº 616 Em 29 de novembro de 2021.

Senhor Prefeito,


Dirigimo-nos a Vossa Excelência, encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Executivo, a cópia da Lei nº 7.158, de 29 de novembro de 2021, oriunda do Projeto de Lei nº 221, de 2021, de autoria do Senhor Vereador Vitor Hugo, que “Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel localizado na Rua Manoel Vitorino, nº 553, no Bairro de Piedade e dá outras providências”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.


Vereador CARLO CAIADO
Presidente


Excelentíssimo Senhor
EDUARDO PAES
Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Informações Básicas

Código20210300221 Protocolo003119
AutorVEREADOR VITOR HUGO Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada 04/22/2021Despacho 04/27/2021

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação11/30/2021 Número do Ofício616
Data do Ofício11/29/2021

ProcedênciaCMRJ DestinoPoder Executivo

Finalidade Encaminhamento para Publicação de Promulgação Data da Publicação11/30/2021
Pág. do DCM da Publicação5 Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número7158/2021Data Lei11/29/2021


Observações:


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