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Distribuição
Ementa da Proposição
DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE QUALQUER DISCRIMINAÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE COM DEFICIÊNCIA OU COM QUALQUER DOENÇA CRÔNICA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO
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Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido
Informações Básicas
Código
20210300576
Protocolo
007803
Autor
VEREADOR WELINGTON DIAS, VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI, VEREADORA VERA LINS, VEREADOR ÁTILA A. NUNES
Regime de Tramitação
Ordinária
Com o apoio dos Senhores
Datas
Entrada
08/10/2021
Despacho
08/13/2021
Informações sobre a Tramitação
Data de Início Prazo
09/24/2021
Data de Fim Prazo
10/08/2021
Comissão
Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente
Objeto de Apreciação
Proposição
Nº Objeto
Data da Distribuição
Relator
VEREADORA THAIS FERREIRA
Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião
Data da Devolução
Parecer
Tipo
Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido
Data da Reunião
Data da Sessão
03/09/2022
Data Public. Parecer
03/10/2022
Pág. do DCM da Publicação
35
Republicação do Parecer
Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução
Subscreveram o Parecer
Ata
T. Reunião
Publicação da Ata
Pág. do DCM da Publicação
Observações:
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