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Distribuição

Ementa da Proposição

DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE QUALQUER DISCRIMINAÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE COM DEFICIÊNCIA OU COM QUALQUER DOENÇA CRÔNICA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO
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Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido


Informações Básicas
Código20210300576Protocolo007803
AutorVEREADOR WELINGTON DIAS, VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI, VEREADORA VERA LINS, VEREADOR ÁTILA A. NUNESRegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores

Datas
Entrada08/10/2021Despacho08/13/2021

Informações sobre a Tramitação


Data de Início Prazo 09/24/2021Data de Fim Prazo 10/08/2021

ComissãoComissão dos Direitos da Criança e do Adolescente Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição
RelatorVEREADORA THAIS FERREIRA

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido Data da Reunião
Data da Sessão 03/09/2022

Data Public. Parecer 03/10/2022Pág. do DCM da Publicação 35
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução

Subscreveram o Parecer

Ata T. Reunião

Publicação da Ata Pág. do DCM da Publicação



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