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Distribuição

Ementa da Proposição

DÁ O NOME DE ESCADARIA DARCY VIEIRA SILVÉRIO (07.01.1931 A 05.01.2023) A ESCADARIA INOMINADA, LOCALIZADA NA RUA DO DIOGO, NO ANDARAÍ
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DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 2334/2023, QUE “DÁ O NOME DE ESCADARIA DARCY VIEIRA SILVÉRIO (07.01.1931 A 05.01.2023) A ESCADARIA INOMINADA, LOCALIZADA NA RUA DO DIOGO, NO ANDARAÍ”.

Autor: Vereador Marcio Ribeiro

Relator: Vereador Inaldo Silva
I – RELATÓRIO

Trata-se da análise e emissão de parecer sobre o Projeto de Lei nº 2334/2023, que “DÁ O NOME DE ESCADARIA DARCY VIEIRA SILVÉRIO (07.01.1931 A 05.01.2023) À ESCADARIA INOMINADA, LOCALIZADA NA RUA DO DIOGO, NO ANDARAÍ”, de autoria do Senhor Vereador Marcio Ribeiro.


II – VOTO DO RELATOR

A Proposição sob análise atende aos requisitos formais elencados no art. 222 do Regimento Interno e na Lei Complementar n° 48/2000.

No que tange ao aspecto material, compete à Câmara Municipal legislar sobre a matéria com fulcro nos artigos: 30, I; 44; 67, III; 69, da Lei Orgânica do Município - LOM.


Pelo todo exposto, voto pela CONSTITUCIONALIDADE.

Sala da Comissão, 13 de novembro de 2023.


Vereador Inaldo Silva
Relator


III – CONCLUSÃO

A Comissão de Justiça e Redação, em reunião realizada no dia 13 de novembro de 2023, aprovou o voto do Relator, Vereador Inaldo Silva, pela CONSTITUCIONALIDADE ao Projeto de Lei nº 2334/2023, de autoria do Senhor Vereador Marcio Ribeiro.


Sala da Comissão, 13 de novembro de 2023.



Vereador Dr. Gilberto
Presidente


Vereador Inaldo Silva
Vice-Presidente
















Informações Básicas
Código20230302334Protocolo019747
AutorVEREADOR MARCIO RIBEIRORegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores

Datas
Entrada08/22/2023Despacho08/29/2023

Informações sobre a Tramitação


Data de Início Prazo 09/21/2023Data de Fim Prazo 10/05/2023

ComissãoComissão de Justiça e Redação Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição
RelatorVEREADOR INALDO SILVA

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Pela Constitucionalidade Data da Reunião 11/13/2023
Data da Sessão

Data Public. Parecer 11/23/2023Pág. do DCM da Publicação 34
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução

Subscreveram o Parecer VEREADOR DR. GILBERTO, VEREADOR INALDO SILVA

Ata 31ª T. Reunião Ordinária

Publicação da Ata 02/21/2024Pág. do DCM da Publicação 12



Observações:

DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE DE IMPRESSÃO DO PROJETO, FOI ENCAMINHADA À COMISSÃO,EM 20/09/2023, CÓPIA DA INFORMAÇÃO DA CONSULTORIA DE ASSESSORAMENTO LEGISLATIVO, A FIM DE SUBSIDIAR A ANÁLISE DO MESMO.

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