Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

abril

2021

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 1309, de 2019, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR INALDO SILVA, que Inclui o Dia do Empreendedor no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 1309/2019

Inclui o Dia do Empreendedor no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010

Autor(es): VEREADOR INALDO SILVA

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º Fica incluída, no § 10. do art. 6° da Lei n° 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Dia do Empreendedor, a ser comemorado anualmente no dia 5 de outubro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 14 de abril de 2021.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20190301309	Protocolo	002674
Autor	VEREADOR INALDO SILVA	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

05/16/2019

Despacho

05/17/2019

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	04/14/2021	Data do Recibo	04/14/2021
Prazo Final	05/04/2021	Data do Retorno	05/03/2021

Observações:

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