Ofício


Texto do Ofício

OFÍCIO S/Nº

Informações Básicas

Código20200302019 Protocolo
AutorPODER EXECUTIVO Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada 12/10/2020Despacho 12/14/2020

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação05/04/2021 Número do OfícioS/Nº
Data do Ofício05/03/2021

ProcedênciaPoder Executivo DestinoPresidente da CMRJ

Finalidade Retirade de regime de urgência Data da Publicação05/04/2021
Pág. do DCM da Publicação12 Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei NúmeroData Lei


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