Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

1001

abril

2024

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 2653, de 2023, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR DR. MARCOS PAULO, que Dá o nome de Léa Garcia (1933/2023) a um logradouro público no Município, preferencialmente no bairro do Flamengo. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 2653/2023

Dá o nome de Léa Garcia (1933/2023) a um logradouro público no Município, preferencialmente no bairro do Flamengo

Autor(es): VEREADOR DR. MARCOS PAULO

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Léa Garcia (atriz brasileira /1933-2023) a um logradouro público no Município do Rio de Janeiro, preferencialmente no bairro do Flamengo.

Art. 2º No cumprimento da determinação expressa no art. 1°, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20230302653	Protocolo	2777
Autor	VEREADOR DR. MARCOS PAULO	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

11/21/2023

Despacho

11/27/2023

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	04/09/2024	Data do Recibo	04/17/2024
Prazo Final	05/13/2024	Data do Retorno	05/13/2024

Observações:

Atalho para outros documentos