Autógrafo

Ofício


Texto do Ofício

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI317/2021
Inclui o Dia da Resposta Histórica contra o racismo no futebol no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010

Autor(es): VEREADOR TARCÍSIO MOTTA, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADOR CHICO ALENCAR, VEREADOR INALDO SILVA, VEREADORA THAIS FERREIRA, VEREADOR JORGE FELIPPE, VEREADORA TAINÁ DE PAULA, VEREADORA MONICA BENICIO, VEREADOR MARCIO RIBEIRO, VEREADOR WILLIAM SIRI, VEREADORA TERESA BERGHER, VEREADOR DR. MARCOS PAULO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
DECRETA:


Art. 1º Fica incluída no § 4º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Dia da Resposta Histórica contra o racismo no futebol, a ser comemorado anualmente no dia 7 de abril.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 13 de outubro de 2021.


Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas
Código20210300317 Protocolo004278
AutorVEREADOR TARCÍSIO MOTTA, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADOR CHICO ALENCAR, VEREADOR INALDO SILVA, VEREADORA THAIS FERREIRA, VEREADOR JORGE FELIPPE, VEREADORA TAINÁ DE PAULA, VEREADORA MONICA BENICIO, VEREADOR MARCIO RIBEIRO, VEREADOR WILLIAM SIRI, VEREADORA TERESA BERGHER, VEREADOR DR. MARCOS PAULO Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada05/18/2021 Despacho 05/18/2021

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação10/13/2021 Data do Recibo10/13/2021
Prazo Final11/04/2021 Data do Retorno11/03/2021


Observações:


Atalho para outros documentos