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PROJETO DE LEI1495/2022
Autor(es): VEREADORA THAIS FERREIRA


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica incluída no § 12. do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Dia do Sociólogo, a ser comemorado, anualmente, no dia 10 de dezembro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 20 de setembro de 2022.


JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei tem por objetivo instituir, no calendário oficial do Município, o Dia do Sociólogo e dá outras.
O sociólogo desenvolve e utiliza um conjunto variado de técnicas, métodos de pesquisa para o estudo das coletividades humanas e interpreta, cientificamente, os problemas da sociedade, da política e da cultura. Este profissional atua nas áreas de ensino, pesquisa e planejamento, além de dar consultoria e assessoria a ONGs, empresas privadas e públicas, partidos políticos, mandatos parlamentares, associações profissionais, dentre outras entidades. A sua formação tem sua matriz nas Ciências Sociais que são estruturadas a partir de eixo principal com três grandes áreas: sociologia, antropologia e ciência política.
No mundo atual, em que o homem está voltado para a individualidade e vem perdendo a compreensão global de sua intervenção na história, a sociologia desempenha um papel muito importante: propiciar uma visão integrada da vida humana e social.
Pretendemos, através da aprovação da presente proposta, homenagear os sociólogos que atuam em nosso Município.
A data eleita para a homenagem relaciona-se à sanção presidencial à Lei 6.888 de 10 de dezembro de 1980, que reconhece a profissão liberal de Sociólogo no Brasil.

Texto Original:


Legislação Citada

Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 09/20/2022Despacho 09/23/2022
Publicação 09/26/2022Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 16/17 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura,
Comissão de Trabalho e Emprego.
Em 23/09/2022
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura
04.:Comissão de Trabalho e Emprego

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for INCLUI O DIA MUNICIPAL DO SOCIÓLOGO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010 => 2022INCLUI O DIA MUNICIPAL DO SOCIÓLOGO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010 => 20220301495 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura Comissão de Trabalho e Emprego }09/26/2022Vereadora Thais FerreiraBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº499/2022/202210/07/2022
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade11/30/2022
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Trabalho e Emprego => Relator: VEREADOR WILLIAM SIRI => Proposição => Parecer: Favorável12/19/2022
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR CESAR MAIA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido06/20/2024
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADOR ALEXANDRE BEÇA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido06/20/2024
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 1495/2022 => Encerrada06/20/2024
Acceptable Icon Votação => Proposição 1495/2022 => Aprovado (a) (s)06/20/2024
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 1495/2022 => Encerrada06/27/2024
Acceptable Icon Votação => Proposição 1495/2022 => Aprovado (a) (s)06/27/2024
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo07/03/2024Vereadora Thais Ferreira
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 07/23/2024
Green right arrow Icon Resultado Final => 20220301495 => Lei 8.49707/23/2024
Blue right arrow Icon Arquivo07/23/2024






   
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