Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência, encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Poder Executivo, a cópia da Lei nº 8.592, de 17 de setembro de 2024, oriunda do Projeto de Lei nº 1312, de 2022, de autoria do Senhor Vereador Vitor Hugo, que “Institui o Programa Municipal Reviva-Rio de acolhimento, tratamento, prevenção, recuperação e reinserção social e econômica de dependentes químicos no Município do Rio de Janeiro e dá outras providências”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Informações Básicas

Código	20220301312	Protocolo	010870
Autor	VEREADOR VITOR HUGO	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

06/09/2022

Despacho

06/14/2022

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	09/20/2024	Número do Ofício	1467
Data do Ofício	09/17/2024

Procedência

CMRJ

Destino

Poder Executivo

Finalidade	Encaminhamento para Publicação de Promulgação	Data da Publicação	09/18/2024
Pág. do DCM da Publicação	2-3	Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número

8.592

Data Lei

09/17/2024

Observações:

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