Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI Nº 139/2021

Autor(es) : PODER EXECUTIVO

Emenda Nº 6

Autor(es): VEREADOR TARCÍSIO MOTTA, VEREADOR PROF. CELIO LUPPARELLI, VEREADOR REIMONT, VEREADOR ROCAL, VEREADOR ÁTILA A. NUNES, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADOR CÉSAR MAIA, VEREADOR WELINGTON DIAS, VEREADOR INALDO SILVA, VEREADOR FELIPE MICHEL, VEREADORA TERESA BERGHER, VEREADOR DR. MARCOS PAULO, VEREADOR JORGE FELIPPE, VEREADORA MONICA BENICIO, VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADORA TAINÁ DE PAULA, VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, VEREADOR CARLO CAIADO

Texto da Emenda

Os incisos II e IV do artigo 2° do Projeto de Lei nº 139/2021 passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º...
(...)
II - um representante dos professores da educação básica da Rede Pública do Sistema Municipal de Ensino, indicado pela entidade sindical respectiva, mediante processo eletivo; (NR)
(...)
IV – um representante dos servidores técnico-administrativos das escolas da educação básica pública da Rede Pública do Sistema Municipal de Ensino, indicado pela entidade sindical respectiva, mediante processo eletivo; (NR)”

Plenário Teotônio Villela, 6 de maio de 2021.

Vereador TARCÍSIO MOTTA (PSOL)
Vereador Prof. Célio Lupparelli
Vereador Reimont
Vereador Rocal
Vereador Átila A. Nunes
Vereador Dr. Carlos Eduardo
Vereador César Maia
Vereador Welington Dias
Vereador Inaldo Silva
Vereador Felipe Michel
Vereador Teresa Bergher
Vereador Dr. Marcos Paulo
Vereador Jorge Felippe
Vereadora Monica Benicio
Vereador Paulo Pinheiro
VereadoraTainá de Paula
Vereador Rafael Aloisio Freitas
Vereador Carlo Caiado




JUSTIFICATIVA

O objetivo desta emenda é manter a mesma redação anterior (dada pela Lei Municipal 6128/2017), com os representantes dos professores e servidores técnico-administrativos sendo indicados por sua entidade sindical respectiva, mediante processo seletivo.
Legislação Citada



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Informações Básicas :


    Código do Projeto
 20210300139 Autor do Projeto PODER EXECUTIVO
    Protocolo
 Regime de Tramitação Especial em Regime de Urgência
    Mensagem
 011/2021
Outras Informações:
Protocolo Autor VEREADOR TARCÍSIO MOTTA, VEREADOR PROF. CELIO LUPPARELLI, VEREADOR REIMONT, VEREADOR ROCAL, VEREADOR ÁTILA A. NUNES, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADOR CÉSAR MAIA, VEREADOR WELINGTON DIAS, VEREADOR INALDO SILVA, VEREADOR FELIPE MICHEL, VEREADORA TERESA BERGHER, VEREADOR DR. MARCOS PAULO, VEREADOR JORGE FELIPPE, VEREADORA MONICA BENICIO, VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADORA TAINÁ DE PAULA, VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, VEREADOR CARLO CAIADO
Nº da Emenda 6 Tipo Emenda Modificativa
Mensagem
Entrada 05/06/2021 Despacho 05/06/2021
    Publicação
 05/07/2021
    Republicação
Pág. do DCM da Publicação 16 Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão 05/06/2021 Motivo da Republicação
Emenda de Parecer? Não

Observações:






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