Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

abril

2021

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 1843, de 2020, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR JORGE FELIPPE, VEREADOR CESAR MAIA, que Inclui a Semana do Cooperativismo no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 1843/2020

Inclui a Semana do Cooperativismo no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010

Autor(es): VEREADOR JORGE FELIPPE, VEREADOR CESAR MAIA

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º Fica incluído, no § 7º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:

A Semana do Cooperativismo, a ser comemorada anualmente no período de 4 a 10 de julho.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 14 de abril de 2021.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20200301843	Protocolo
Autor	VEREADOR JORGE FELIPPE, VEREADOR CESAR MAIA	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

07/06/2020

Despacho

07/06/2020

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	04/14/2021	Data do Recibo	04/14/2021
Prazo Final	05/04/2021	Data do Retorno	05/03/2021

Observações:

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