Ofício


Texto do Ofício

M-PVPR/nº 1250 Em 25 de junho de 2024.

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência, encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Poder Executivo, a cópia da promulgação do veto parcial da Lei 8.356, de 21 de maio de 2024, oriunda do Projeto de Lei nº 2448, de 2023, de autoria dos Senhores Vereadores Eliseu Kessler, Dr. Carlos Eduardo e Dr. Marcos Paulo, que “Dispõe sobre o atendimento especializado para as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos concursos públicos realizados no Município do Rio de Janeiro”, em virtude da promulgação por esta Câmara do veto parcial ao art. 2º, rejeitado na Sessão de 18 de junho de 2024.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.


Vereador CARLO CAIADO
Presidente



Excelentíssimo Senhor
EDUARDO PAES
Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Informações Básicas

Código20230302448 Protocolo020775
AutorVEREADOR ELISEU KESSLER, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADOR DR. MARCOS PAULO Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada 09/19/2023Despacho 10/03/2023

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação06/26/2024 Número do Ofício1250
Data do Ofício06/26/2024

ProcedênciaCMRJ DestinoPoder Executivo

Finalidade Encaminhamento para Publicação de Promulgação Data da Publicação06/26/2024
Pág. do DCM da Publicação Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei NúmeroData Lei


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