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Distribuição

Ementa da Proposição

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS INSERIREM NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO O SÍMBOLO MUNDIAL DA FIBROMIALGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Da Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público ao Projeto de Lei nº 668/2021, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS INSERIREM NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO O SÍMBOLO MUNDIAL DA FIBROMIALGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Autor: Vereador Dr. Rogerio Amorim

Relator: Vereador Luciano Medeiros

(FAVORÁVEL)

I - RELATÓRIO

Trata-se do Projeto de Lei 668/2021, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS INSERIREM NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO O SÍMBOLO MUNDIAL DA FIBROMIALGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", de autoria do Senhor Vereador Dr. Rogerio Amorim.

II – VOTO DO RELATOR

O Projeto de Lei atende ao interesse da Administração Pública e o nosso Voto é FAVORÁVEL.

Sala das Comissões, 13 de dezembro de 2021.

Vereador Luciano Medeiros
Relator


III – CONCLUSÃO

A Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, em reunião realizada no dia 13 de dezembro de 2021, aprovou o voto FAVORÁVEL do Relator, Vereador Luciano Medeiros, ao Projeto de Lei nº 668/2021, de autoria do Senhor Vereador Dr. Rogerio Amorim.

Sala das Comissões, 13 de dezembro de 2021.

Vereador Jorge Felippe

Presidente

Vereador Inaldo Silva Vereador Luciano Medeiros

Vice-Presidente Vogal



Informações Básicas
Código20210300668Protocolo009388
AutorVEREADOR DR. ROGERIO AMORIM, VEREADOR FELIPE BORÓRegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores

Datas
Entrada09/09/2021Despacho09/10/2021

Informações sobre a Tramitação


Data de Início Prazo 10/06/2021Data de Fim Prazo 10/20/2021

ComissãoComissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição
RelatorVEREADOR LUCIANO MEDEIROS

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Favorável Data da Reunião 12/13/2021
Data da Sessão

Data Public. Parecer 12/14/2021Pág. do DCM da Publicação 27
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução

Subscreveram o Parecer VEREADOR JORGE FELIPPE, VEREADOR INALDO SILVA, VEREADOR LUCIANO MEDEIROS

Ata 32ª T. Reunião Ordinária

Publicação da Ata 12/22/2021Pág. do DCM da Publicação 21



Observações:


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