Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

1132

maio

2024

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 2616, de 2023, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR DR. JOÃO RICARDO, que Dá o nome de Francisco Dornelles (1935/2023) à estação Mato Alto do BRT - Transporte Rápido por Ônibus (Bus Rapid Transit) do Corredor Transoeste, em Guaratiba. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 2616/2023

Dá o nome de Francisco Dornelles (1935/2023) à estação Mato Alto do BRT - Transporte Rápido por Ônibus (Bus Rapid Transit) do Corredor Transoeste, em Guaratiba

Autor(es): VEREADOR DR. JOÃO RICARDO

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Francisco Dornelles à estação Mato Alto do BRT - Transporte Rápido por Ônibus (Bus Rapid Transit) do Corredor Transoeste, em Guaratiba.

Art. 2º Para o fiel cumprimento desta Lei, o Poder Executivo adotará as medidas administrativas necessárias.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20230302616	Protocolo	1974
Autor	VEREADOR DR. JOÃO RICARDO	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

11/08/2023

Despacho

11/15/2023

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	05/23/2024	Data do Recibo	05/28/2024
Prazo Final	06/20/2024	Data do Retorno	06/19/2024

Observações:

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