Texto Inicial do Projeto de Lei
PROJETO DE LEI Nº 669/2021
EMENTA:
DENOMINA PRAINHA DA GLÓRIA, A FAIXA DE AREIA NA ORLA MARÍTIMA, NO BAIRRO DA GLÓRIA. |
Autor(es): VEREADOR REIMONT
A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica denominada como Prainha da Glória a faixa de areia na orla marítima, no bairro da Glória, conforme sinalizado no mapa em anexo.
Art. 2º Na execução desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Teotônio Villela, 9 de setembro de 2021.
VEREADOR REIMONT
JUSTIFICATIVA