M-CVPM/nº 194 Em 13 de abril de 2022.
Senhor Prefeito,
Dirigimo-nos a Vossa Excelência para comunicar que esta Câmara Municipal, na Sessão de 7 de abril de 2022,, manteve o veto parcial aposto ao PROJETO DE LEI nº 1882, de 2004, de autoria do Senhor Vereador VEREADORA ROSA FERNANDES, que "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ORIENTAÇÃO E INFORMAÇÃO DA LEGISLAÇÃO E PROCEDIMENTOS RELATIVOS A TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS PELAS INSTITUIÇÕES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO".
Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.
Vereador CARLO CAIADO
Presidente
Excelentíssimo Senhor
EDUARDO PAES
Prefeito do Município do Rio de Janeiro