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PROJETO DE LEI Nº 740/2021
Autor(es): VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1° O Poder Executivo dará o nome de Allyson Andrade de Oliveira (1996/2020) à praça inominada localizada na rua Marina, na esquina com a rua Upiara, no bairro de de Bento Ribeiro.

Art. 2° Para o fiel cumprimento desta Lei, o Poder Executivo adotará as medidas administrativas necessárias, observados os ditames da Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Teotônio Villela, 28 de setembro de 2021.


Vereador Jair da Mendes Gomes



JUSTIFICATIVA

Allyson Andrade de Oliveira foi nascido e criado em Bento Ribeiro e no final do ano de 2020 foi tragicamente assassinado ao defender um amigo de um assalto. Allyson era um rapaz amado por todos os moradores e todos os meses ele recebe diversas homenagens no bairro. A Praça inominada localizada entre as ruas Marina e Upiara não possui registro no urbanismo da cidade. Pelos motivos expostos solicito aos meus pares a aprovação dessa justa homenagem.
Texto Original:


Legislação Citada

LEI Nº 20, DE 3 DE OUTUBRO DE 1977

Atalho para outros documentos

Praça Inominada Bento Ribeiro.jpeg Praça Inominada Bento Ribeiro.jpeg

Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 09/28/2021Despacho 09/30/2021
Publicação 10/01/2021Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 13/14 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Assuntos Urbanos, Comissão de Educação.
Em 30/09/2021
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Assuntos Urbanos
03.:Comissão de Educação

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for DÁ O NOME DE ALLYSON ANDRADE DE OLIVEIRA (1996/2020) À PRAÇA INOMINADA LOCALIZADA NO BAIRRO DE BENTO RIBEIRO =DÁ O NOME DE ALLYSON ANDRADE DE OLIVEIRA (1996/2020) À PRAÇA INOMINADA LOCALIZADA NO BAIRRO DE BENTO RIBEIRO => 20210300740 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação }10/01/2021Vereador Jair Da Mendes GomesBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº733/202110/08/2021
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade04/10/2024
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Assuntos Urbanos => Relator: VEREADOR WELINGTON DIAS => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido04/11/2024
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Educação => Relator: VEREADOR CELSO COSTA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido04/11/2024
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 740/2021 => Encerrada04/11/2024
Acceptable Icon Votação => Proposição 740/2021 => Aprovado (a) (s)04/11/2024
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 740/2021 => Encerrada04/18/2024
Acceptable Icon Votação => Proposição 740/2021 => Aprovado (a) (s)04/18/2024
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo04/19/2024Vereador Jair Da Mendes Gomes
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: Presidente da CMRJ => Comunicar Veto Total => 05/14/2024
Blue right arrow Icon Despacho => Veto Total => 740/2021 => A imprimir e à Comissão de Justiça e Redação05/14/2024
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição ao Veto05/23/2024
Blue right arrow Icon Discussão Única => Veto Total 740/2021 => Encerrada06/05/2024
Blue right arrow Icon Votação => Veto Total 740/2021 => Rejeitado o Veto06/05/2024
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Comunicar rejeição do Veto Total => 06/06/2024Vereador Jair Da Mendes Gomes
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Publicação de Promulgação => 06/12/2024
Green right arrow Icon Resultado Final => 20210300740 => Lei 839906/12/2024
Blue right arrow Icon Arquivo06/12/2024






   
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