Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

1287

julho

2024

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 2703, de 2023, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR PAULO PINHEIRO, que Dá o nome de Rua Sebastião de Paiva (1927-2013) à atual Avenida "A", no bairro de Paciência, no Município do Rio de Janeiro. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 2703/2023

Dá o nome de Rua Sebastião de Paiva (1927-2013) à atual Avenida "A", no bairro de Paciência, no Município do Rio de Janeiro

Autor(es): VEREADOR PAULO PINHEIRO

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Avenida Sebastião de Paiva (1927-2013) à atual Avenida "A", paralela ao rio que corta o bairro, localizado no bairro de Paciência, CEP: 25065-015, na XIX Região Administrativa, na Área de Planejamento 5.

Art. 2º No cumprimento da determinação expressa no art. 1°, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20230302703	Protocolo	3258
Autor	VEREADOR PAULO PINHEIRO	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

11/30/2023

Despacho

12/11/2023

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	07/03/2024	Data do Recibo	07/04/2024
Prazo Final	25/07/2024	Data do Retorno	07/22/2024

Observações:

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